Francisco Edio Mota Torres

São Paulo (SP)

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Litígios contra a Fazenda Pública

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções dos Estados de SP e RJ, e no DF. Aluno especial da Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduando em Direito Tributário na PUC-SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP.

Publicações

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Francisco Edio Mota Torres

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Francisco Edio Mota Torres

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Francisco Edio Mota Torres

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

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Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Francisco Edio Mota Torres

Comentário · há 4 anos

Tudo o que você precisa saber sobre Precatórios e RPV

Francisco Edio Mota Torres · há 4 anos

A Sra. ingressou com alguma ação judicial a objetivando a concessão, revisão ou diferenças de pagamento referente à sua pensão? Se sim, a ação deve ter sido julgada procedente para condenar o Órgão a lhe pagar o montante pleiteado (parcelas em atraso, diferenças de proventos ou gratificações etc.), o que é feito por meio de RPV/Precatório.

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Recomendações

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Mota Torres e Ferreira

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